CONDIÇÕES DE COMPRA
As presentes Condições de Compra («Condições de Compra») regulam a sua aquisição de produtos e serviços disponíveis através de https://purecviacx.com/ (o «Website da Empresa» ou o «Site»). O website é gerido por purecviacx.com (a «Empresa»). A utilização do Website da Empresa e as presentes Condições de Compra estão igualmente sujeitas aos Termos de Utilização e à Política de Privacidade, que são incorporados nas presentes Condições por referência.
ANTES DE ADQUIRIR OU UTILIZAR PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DO WEBSITE DA EMPRESA, LEIA ATENTAMENTE AS PRESENTES CONDIÇÕES DE COMPRA, OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUAISQUER OUTRAS POLÍTICAS OU ACORDOS REFERIDOS NESTAS CONDIÇÕES DE COMPRA. AO ADQUIRIR OU UTILIZAR PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DO WEBSITE DA EMPRESA, ACEITA AS PRESENTES CONDIÇÕES DE COMPRA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA AO DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA, DESCRITOS NA SECÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ABAIXO.
DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições de Compra constituem um acordo válido e vinculativo entre si e a Empresa, cujo cumprimento lhe pode ser exigido nos termos das respetivas disposições. Declara que: (1) tem pelo menos 18 anos; (2) tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo; e (3) não está impedido de utilizar os serviços por qualquer legislação, norma ou regulamento aplicável.
Os produtos e serviços disponíveis através do Website da Empresa devem ser adquiridos e utilizados em estrita conformidade com as presentes Condições de Compra e com toda a legislação, normas e regulamentos aplicáveis (em conjunto, a «Legislação»). É responsável pelo cumprimento de toda a Legislação aplicável à compra, incluindo a que vigora no local para onde os produtos são enviados. Todas as chamadas telefónicas, mensagens de e-mail e outras comunicações entre si e a Empresa podem ser gravadas ou registadas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Uma cópia da Política de Privacidade relativa à recolha, utilização, divulgação e demais tratamento de dados pessoais pela Empresa está disponível em http://www.purecviacx.com.
Aceita que quaisquer dados pessoais que possamos obter sobre si — através do Website da Empresa, por e-mail, por telefone ou por qualquer outro meio — possam ser recolhidos, armazenados e tratados de acordo com a Política de Privacidade.
A Empresa pode, ao seu critério, atualizar periodicamente a sua Política de Privacidade. Quaisquer alterações à Política de Privacidade serão publicadas em http://www.purecviacx.com. A continuação da utilização do Website após alterações à Política de Privacidade constitui a aceitação dessas alterações.
COMPRAS
Processamento da encomenda
A Empresa pode, ao seu critério, recusar o processamento de uma encomenda ou cancelá-la em determinadas circunstâncias. Tal pode acontecer, por exemplo, se o produto ou serviço que pretende adquirir estiver indisponível, tiver um preço incorreto, houver suspeita de fraude ou se verificarem outras circunstâncias que a Empresa considere justificadas, ao seu critério.
A Empresa reserva-se igualmente o direito de tomar medidas para verificar a sua identidade no âmbito do processamento da encomenda.
A Empresa não lhe cobrará qualquer encomenda que não processe e, caso já tenha recebido o pagamento de uma encomenda cancelada, procederá ao respetivo reembolso.
Sem prejuízo do disposto acima, a Empresa reserva-se o direito de:
(i) retirar qualquer oferta apresentada;
(ii) corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões; e
(iii) alterar preços, conteúdos, ofertas promocionais, descrições ou especificações de produtos e outras informações, sem obrigação de aviso prévio, mesmo depois de a encomenda ter sido efetuada, confirmada, expedida ou recebida, salvo disposição legal em contrário.
Descrições de produtos e serviços
A Empresa procura assegurar que as descrições dos produtos e serviços apresentadas no Website da Empresa são exatas. No entanto, não garante que todas as descrições sejam inteiramente exatas, completas, fiáveis, atuais ou isentas de erros.
Se um produto ou serviço disponível no Website da Empresa não corresponder à descrição, poderá devolver o produto de acordo com as regras estabelecidas nas presentes Condições de Compra.
O Website da Empresa pode disponibilizar uma funcionalidade de visualização rápida de diferentes produtos. Esta funcionalidade permite consultar o preço e adicionar o produto ao carrinho sem abrir a página completa do produto.
As funcionalidades de visualização rápida e «Adicionar ao carrinho» são disponibilizadas apenas para sua conveniência. As informações detalhadas sobre o produto, a sua origem, características e preço encontram-se na página do respetivo produto.
Informações sobre preços
A Empresa procura assegurar a exatidão das informações sobre os preços dos produtos e serviços disponíveis no Website da Empresa. No entanto, não podemos excluir totalmente a ocorrência de erros nos preços.
A Empresa reserva-se o direito, ao seu critério, de recusar o processamento ou cancelar uma encomenda relativa a um produto ou serviço cujo preço tenha sido publicado incorretamente no Website.
Nesse caso, a Empresa informá-lo-á por via eletrónica.
A Empresa reserva-se igualmente o direito de corrigir quaisquer erros relativos ao preço de venda ao público integral indicado.
Disponibilidade de produtos e serviços
O Website da Empresa pode apresentar informações sobre a disponibilidade dos produtos. Estas informações podem servir para estimar a probabilidade de um produto ser expedido imediatamente após a realização da encomenda.
O prazo estimado de entrega do produto na morada indicada é de cerca de 30 dias ou menos, a contar da confirmação do pagamento. Este prazo pode variar consoante a disponibilidade do produto, as condições meteorológicas, o tempo de transporte da transportadora, a morada de destino e outras circunstâncias.
A Empresa não pode garantir que um produto assinalado como «disponível» seja expedido imediatamente, uma vez que os níveis de stock podem variar significativamente de um dia para o outro.
Em casos raros, um produto ou serviço pode estar disponível no momento da encomenda, mas esgotar antes do início do respetivo processamento.
Se tal acontecer, a Empresa informá-lo-á por via eletrónica.
Os serviços assinalados como indisponíveis, em regra, já não são oferecidos. Se a Empresa verificar que um produto ou serviço que pretende adquirir já não está disponível, o artigo ou serviço em causa será cancelado na sua encomenda.
A Empresa informá-lo-á por via eletrónica e poderá retirar a respetiva oferta do Website da Empresa.
Exclusões de responsabilidade e obrigações adicionais
Para além das exclusões gerais de responsabilidade previstas nos Termos de Utilização, tenha em atenção que os produtos e serviços adquiridos através do Website podem:
(a) não incluir a garantia do fabricante, mesmo que o mesmo produto ou serviço esteja disponível noutro local com essa garantia;
(b) não incluir determinados serviços ou opções de assistência;
(c) não incluir instruções de utilização, informações sobre o produto ou… [texto original incompleto]